-

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 20 de agosto de 2021 — Finanzamt X/Y

(Processo C-516/21)

(2022/C 95/08)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Bundesfinanzhof

Partes no processo principal

Recorrente: Finanzamt X

Recorrido: Y

Questão prejudicial

A sujeição a imposto da locação de equipamento e de maquinaria de instalação fixa, por força do artigo 135.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva IVA (1) inclui:

—	apenas a locação isolada (autónoma) desse equipamento e maquinaria ou também

—	a locação desse equipamento e maquinaria que, com base num contrato de locação de imóveis celebrado entre as mesmas partes (e como prestação acessória deste contrato), está isenta de imposto ao abrigo do artigo 135.o, n.o 1, alínea l), da Diretiva IVA?

---

(1)  Diretiva do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).