Processo C-152/02
Terra Baubedarf‑Handel GmbH
contra
Finanzamt Osterholz‑Scharmbeck
[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha)]
«Imposto sobre o valor acrescentado – Dedução do imposto – Condições do exercício do direito à dedução – Retroactividade»