Processo C-8/03
Banque Bruxelles Lambert SA (BBL)
contra
Estado belga
[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Bruxelles (Bélgica)]
«Sexta Directiva IVA – Conceito de sujeito passivo – Lugar das prestações de serviços – Isenção da gestão de fundos comuns de investimento – SICAV»