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Comunicação ao JO

 

Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vestre Landsret, de 13 de Setembro de 2001, no processo Poul Nørgaard contra Skatteministeriet

    (Processo C-443/01)

Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Vestre Landsret, de 13 de Setembro de 2001, no processo Poul Nørgaard contra Skatteministeriet, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 19 de Novembro de 2001.

O Vestre Landsret solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões:

Questão 1:

O artigo 13.(, letra B, alínea b), n.( 1, da directiva 1 deve ser interpretado no sentido de que essa locação de curta duração está abrangida pelo conceito de "operações de alojamento ... realizadas no âmbito do sector hoteleiro ou de sectores com funções análogas?

Questão 2:

No caso de a locação dum bem imóvel para férias por períodos de tempo curtos inferiores a um mês e divisíveis por semanas ser abrangida pelo conceito de "operações de alojamento... realizadas no âmbito do sector hoteleiro ou de sectores com funções análogas" podem os Estados-Membros definir o conceito de "sectores com funções análogas" com base numa apreciação global segundo critérios objectivos como, por exemplo, o bem imóvel ser objecto de registo autónomo, serem inerentes ao bem imóvel serviços que são comuns a outros e serem efectuadas prestações de serviços tais como fornecimento de dormidas, pequeno almoço, limpeza e prestações similares?

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1 - Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios ( sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, de 13.6.1977; EE 09 F1 p. 54)