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10.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 269/29 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Falun (Suécia) em 27 de Junho de 2011 — Widex A/S/Skatteverket
(Processo C-319/11)
2011/C 269/55
Língua do processo: sueco
Órgão jurisdicional de reenvio
Förvaltningsrätten i Falun
Partes no processo principal
Recorrente: Widex A/S
Recorrida: Skatteverket
Questões prejudiciais
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1. |
De que modo deve ser interpretado o conceito de «estabelecimento estável a partir do qual tenham sido efectuadas operações», numa apreciação à luz das disposições pertinentes de direito da União? (1) |
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2. |
Deve considerar-se que um sujeito passivo, que tem a sede da sua actividade económica noutro Estado-Membro e cuja actividade consiste, designadamente, no fabrico e na comercialização de aparelhos de correcção auditiva, pelo facto de exercer uma actividade de investigação em audiologia na Suécia, teve neste país um estabelecimento estável a partir do qual foram efectuadas operações, quando esse sujeito passivo adquiriu bens e serviços que foram recebidos e utilizados no referido departamento situado na Suécia? |
(1) Artigos 170.o e 171.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006 L 347, p. 1), artigos 1.o e 2.o da Oitava Directiva 79/1072/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país (JO 1979 L331, p. 11; EE 09 F1 p. 116).