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SVInfo
- Referral date: 07-09-2015
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- Opinion date: 22-09-2016
- Ruling date: 18-01-2017
- AG: Bot
References in this case
Highlight in text
Go|
3.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 363/25 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 7 de setembro de 2015 — Sjelle Autogenbrug I/S/Skatteministeriet
(Processo C-471/15)
(2015/C 363/32)
Língua do processo: dinamarquês
Órgão jurisdicional de reenvio
Vestre Landsret
Partes no processo principal
Recorrente: Sjelle Autogenbrug I/S
Recorrido: Skatteministeriet
Questão prejudicial
Nas circunstâncias do presente processo, as peças de veículos em fim de vida que são removidas do veículo por uma empresa de reutilização de peças automóveis que é sujeito passivo de IVA com vista à revenda como peças sobressalentes podem ser consideradas bens em segunda mão, na aceção do artigo 311.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (1), de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (Diretiva IVA)?
(1) JO L 347, p. 1.