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SVInfo
- Referral date: 09-06-2020
- Show case reference
- Ruling date: 18-05-2021
References in this case
- C-110/94 - Inzo/Belgische Staat
- C-184/04 - Uudenkaupungin kaupunki
- C-246/04 - Turn- und Sportunion Waldburg
- C-249/17 - Ryanair
- C-269/03 - Vermietungsgesellschaft Objekt Kirchberg
- C-340/15 - Nigl e o.
- C-374/19 - Finanzamt Bad Neuenahr-Ahrweiler
- C-672/16 - Imofloresmira - Investimentos Imobiliários
- C-734/19 - ITH Comercial Timişoara
- C-791/18 - Stichting Schoonzicht
Highlight in text
Go|
24.8.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 279/34 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 9 de junho de 2020 — Skatteverket/Skellefteå Industrihus Aktiebolag
(Processo C-248/20)
(2020/C 279/45)
Língua do processo: sueco
Órgão jurisdicional de reenvio
Högsta förvaltningsdomstolen
Partes no processo principal
Recorrente: Skatteverket
Recorrida: Skellefteå Industrihus Aktiebolag
Questão prejudicial
É compatível com a Diretiva IVA (1), em especial com os seus artigos 137.o, 168.o, 184.o a 187.o, 189.o e 192.o, que o proprietário de um bem imóvel, que optou pela tributação da construção de um edifício e que deduziu o imposto pago a montante sobre as aquisições relativas ao projeto de construção, tenha de reembolsar imediatamente o valor total do imposto pago a montante, acrescido de juros, pelo facto de a responsabilidade fiscal cessar devido à interrupção do projeto de construção antes de a construção do imóvel estar concluída e de, por conseguinte, não existir arrendamento?
(1) Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006 L 347, p. 1).