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- Referral date: 21-11-2013
- Show case reference
- Opinion date: 20-05-2015
- Ruling date: 09-12-2015
- AG: Kokott
References in this case
- C-169/04 - Abbey National
- C-174/11 - Zimmermann
- C-275/11 - GfBk
- C-363/05 - JP Morgan Fleming Claverhouse Investment Trust e The Association of Investment Trust Companies
- C-424/11 - Wheels Common Investment Fund Trustees e o.
- C-44/11 - Deutsche Bank
- C-464/12 - ATP PensionService
- C-584/13 - Mapfre asistencia e Mapfre warranty
Highlight in text
Go|
8.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 39/7 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 21 de novembro de 2013 — Staatssecretaris van Financiën; outra parte: Fiscale Eenheid X NV cs
(Processo C-595/13)
2014/C 39/12
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Hoge Raad der Nederlanden
Partes no processo principal
Recorrente: Staatssecretaris van Financiën
Outra parte: outra parte: Fiscale Eenheid X NV cs
Questões prejudiciais
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1. |
Deve o artigo 13.o, B, alínea d), n.o 6, da Sexta Diretiva [77/388/CEE] (1) ser interpretado no sentido de que uma sociedade criada por mais de um investidor com a finalidade exclusiva de investir em bens imóveis o capital reunido pode ser considerado um fundo comum de investimento, na aceção dessa disposição? |
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2. |
Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: deve o artigo 13.o, B, alínea d), n.o 6, da Sexta Diretiva ser interpretado no sentido de que o conceito de «gestão» inclui também a exploração efetiva dos imóveis da sociedade, por esta confiada a um terceiro? |
(1) Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (JO 145, p. 1; EE 09 F1 p.54).