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- Referral date: 06-09-2018
- Show case reference
- Opinion date: 28-11-2019
- Ruling date: 30-04-2020
- AG: Hogan
References in this case
- C-135/17 - X
- C-156/17 - Köln-Aktienfonds Deka
- C-250/95 - Futura Participations
- C-298/05 - Columbus Container Services
- C-436/08 - Haribo
- C-437/08 - Salinen
- C-45/17 - Acórdão - 18/01/2018 - Jahin
- C-452/04 - Fidium Finanz
- C-48/15 - ING International
- C-53/13 - Strojírny Prostejov
- C-575/17 - Sofina and Others
- C-580/15 - Van der Weegen e Pot
- C-80/13 - ACO
Highlight in text
Go|
3.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 436/24 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Itália) em 6 de setembro de 2018 — Société Générale S.A. / Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
(Processo C-565/18)
(2018/C 436/33)
Língua do processo: italiano
Órgão jurisdicional de reenvio
Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia
Partes no processo principal
Recorrente: Société Générale S.A.
Recorrida: Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
Questão prejudicial
Os artigos 18.o, 56.o e 63.o TFUE obstam a uma legislação nacional que aplica às transações financeiras, independentemente do Estado de residência dos operadores financeiros e do intermediário, um imposto que onera as contrapartes na transação, o qual é de montante fixo — que aumenta por escalões consoante o valor das transações — e variável em função da tipologia do instrumento negociado e do valor do contrato, e que é devido pelo facto de as operações sujeitas a imposto terem por objeto a negociação de um instrumento derivado baseado num título emitido por uma sociedade residente no Estado que instituiu o referido imposto?