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SVInfo
- Referral date: 21-12-2009
- Show case reference
- Opinion date: 16-12-2010
- Ruling date: 10-03-2011
- AG: Jääskinen
References in this case
- C-16/93 - Tolsma/Inspecteur der Omzetbelasting
- C-172/96 - First National Bank of Chicago
- C-2/95 - SDC/Skatteministeriet
- C-235/00 - CSC Financial Services
- C-270/09 - MacDonald Resorts
- C-349/96 - CPP
- C-363/05 - JP Morgan Fleming Claverhouse Investment Trust e The Association of Investment Trust Companies
- C-455/05 - Velvet AND Steel Immobilien
References to this case
- C-16/93 - Tolsma/Inspecteur der Omzetbelasting
- C-172/96 - First National Bank of Chicago
- C-2/95 - SDC/Skatteministeriet
- C-235/00 - CSC Financial Services
- C-270/09 - MacDonald Resorts
- C-349/96 - CPP
- C-363/05 - JP Morgan Fleming Claverhouse Investment Trust e The Association of Investment Trust Companies
- C-455/05 - Velvet AND Steel Immobilien
- C-250/11 - Lietuvos geležinkeliai
- C-250/21 - O. Fundusz Inwestycyjny Zamknięty reprezentowany przez O
- C-259/11 - DTZ Zadelhoff
- C-264/14 - Hedqvist
- C-350/10 - Nordea Pankki Suomi
- C-395/11 - BLV Wohn- und Gewerbebau
- C-444/10 - Schriever
- C-461/12 - Granton Advertising
- C-5/17 - DPAS
- C-607/14 - Bookit
Highlight in text
Go|
27.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 51/24 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 21 de Dezembro de 2009 — Skandinaviska Enskilda Banken AB Momsgrupp /Skatteverket
(Processo C-540/09)
2010/C 51/40
Língua do processo: sueco
Órgão jurisdicional de reenvio
Regeringsrätten
Partes no processo principal
Recorrente: Skandinaviska Enskilda Banken AB Momsgrupp
Recorrida: Skatteverket
Questões prejudiciais
O artigo 13.o, B), da Sexta Directiva IVA (1) (artigo 135.o, n.o 1, da Directiva do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado) deve ser interpretado no sentido de que as isenções de imposto nele indicadas também abrangem serviços (underwriting) que envolvam a concessão, por uma instituição de crédito, a título oneroso, de uma garantia a uma sociedade que se prepara para emitir acções, se a garantia implicar que a instituição de crédito se obriga a adquirir as acções que não venham, eventualmente, a ser subscritas dentro do prazo de subscrição?
(1) Directiva 77/388/CEE do Conselho (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54).