EU tax law WEB Mesto Žamberk - C-18/12

31.3.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 98/12

1.

Podem as atividades desportivas não organizadas, ocasionais e recreativas, susceptíveis de serem praticadas num complexo de piscinas ao ar livre (por exemplo, natação recreativa, jogos de bola recreativas, etc.) ser qualificadas de prática de desporto ou de educação física na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea m), da Diretiva 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado? (1)

2.

Em caso de resposta afirmativa à questão 1, a admissão, a título oneroso, a esse complexo de piscinas ao ar livre, que oferece aos seus visitantes a oportunidade, acima referida, de praticar atividades desportivas, embora juntamente com outros tipos de diversão ou recreação, deve ser qualificada de serviço estreitamente relacionado com a prática de desporto ou de educação física prestado a pessoas que pratiquem desporto ou educação física, na aceção daquela disposição da Diretiva 2006/112/CE, e, por conseguinte, um serviço isento de imposto sobre o valor acrescentado sempre que seja prestado por uma entidade sem fins lucrativos e estejam preenchidas as demais condições previstas pela diretiva?