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SVInfo
- Referral date: 02-06-2014
- Show case reference
- Opinion date: 16-07-2015
- Ruling date: 22-10-2015
- AG: Kokott
References in this case
- C-151/13 - Le Rayon d
- C-172/96 - First National Bank of Chicago
- C-175/09 - AXA UK
- C-189/11 - Comissão/Espanha
- C-259/11 - DTZ Zadelhoff
- C-283/12 - Serebryannay vek
- C-326/11 - J.J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard
- C-453/05 - Volker Ludwig
- C-455/05 - Velvet AND Steel Immobilien
- C-461/08 - Don Bosco Onroerend Goed
- C-461/12 - Granton Advertising
- C-53/09 - Loyalty Management UK e Baxi Group
- C-540/09 - Skandinaviska Enskilda Banken [SEB]
Highlight in text
Go|
28.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/7 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 2 de junho de 2014 — Skatteverket/David Hedqvist
(Processo C-264/14)
2014/C 245/09
Língua do processo: sueco
Órgão jurisdicional de reenvio
Högsta förvaltningsdomstolen
Partes no processo principal
Recorrente: Skatteverket
Recorrido: David Hedqvist
Questões prejudiciais
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1) |
Deve o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva IVA (1) ser interpretado no sentido de que as operações que revestem a forma do que foi denominado câmbio de divisas virtuais por divisas tradicionais, e vice-versa, efetuado em troca de uma contrapartida que o prestador do serviço integra no cálculo das taxas de câmbio, constituem prestações de serviços efetuadas a título oneroso? |
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2) |
Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, deve o artigo 135.o, n.o 1, ser interpretado no sentido de que as operações de câmbio acima descritas se encontram isentas de imposto? |
(1) Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347, p. 1).