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SVInfo
- Referral date: 26-06-2018
- Show case reference
- Ruling date: 13-06-2019
- AG: Szpunar
References in this case
- C-154/08 - Comissão/Espanha
- C-165/17 - Morgan Stanley & Co International
- C-180/10 - Slaby e o.
- C-182/17 - Nagyszénás Településszolgáltatási Nonprofit Kft.
- C-202/90 - Ayuntamiento de Sevilla/Recaudadores de las Zonas primera y segunda
- C-210/04 - FCE Bank
- C-263/11 - Redlihs
- C-263/15 - Lajvér
- C-276/14 - Gmina Wroclaw
- C-320/17 - Marle Participations
- C-331/14 - Trgovina Prizma
- C-340/15 - Nigl e o.
- C-355/06 - van der Steen
- C-421/17 - Polfarmex
- C-520/14 - Gemeente Borsele
Highlight in text
Go|
10.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 319/13 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof 's Hertogenbosch (Países Baixos) em 26 de junho de 2018 — IO; outra parte: Inspecteur van de rijksbelastingsdienst
(Processo C-420/18) (1)
(2018/C 319/16)
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Gerechtshof 's Hertogenbosch
Partes no processo principal
Recorrente: IO
Outra parte: Inspecteur van de rijksbelastingsdienst
Questão prejudicial
Deve considerar-se que um membro do Conselho Fiscal de uma fundação exerce as suas atividades económicas de modo independente na aceção dos artigos 9.o e 10.o da Diretiva do IVA quando, no que diz respeito às condições de trabalho e de remuneração, se encontra numa posição de subordinação em relação ao referido conselho, mas não se encontra numa posição de subordinação em relação ao Conselho Fiscal ou à Fundação quanto ao restante?
(1) JO 2006, L 347, p. 1.