EU tax law WEB Dubrovin & Tröger - Aquatics - C-373/19

27.1.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/10

1.

O conceito de ensino escolar ou universitário, na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alíneas i) e j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), abrange igualmente as aulas de natação?

2.

O reconhecimento de um organismo, na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, como organismo que prossegue fins análogos aos de um organismo de direito público encarregado das funções de educação da infância e da juventude, do ensino escolar ou universitário e da formação ou reciclagem profissional, pode resultar do facto de o ensino facultado por esse organismo estar relacionado com a aquisição de uma competência básica elementar (neste caso, a natação)?

3.

Em caso de resposta negativa à segunda questão: a isenção prevista no artigo 132.o, n.o 1, alínea j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, pressupõe que o sujeito passivo seja um empresário em nome individual?